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Projeto de lei de iniciativa popular para controle de recebimento de resíduos sólidos no município de Araçatuba
_____ POR FAVOR, APENAS ELEITORES VOTANTES EM ARAÇATUBA PODEM ASSINAR ESTA LISTA _____

Nós, moradores e eleitores da cidade de Araçatuba abaixo identificados, conforme estabelecem a Lei nº 9.709, de 18/11/1998; art. 14 e 29 da Constituição Federal e Art. 39 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, apresentamos Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com a seguinte Ementa: dispõe sobre os procedimentos de controle do recebimento de resíduos sólidos no município de Araçatuba.

POR FAVOR, NÃO ABREVIE SEU NOME.
_____ POR FAVOR, APENAS ELEITORES VOTANTES EM ARAÇATUBA PODEM ASSINAR ESTA LISTA _____

Nós, moradores e eleitores da cidade de Araçatuba abaixo identificados, conforme estabelecem a Lei nº 9.709, de 18/11/1998; art. 14 e 29 da Constituição Federal e Art. 39 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, apresentamos Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com a seguinte Ementa: dispõe sobre os procedimentos de controle do recebimento de resíduos sólidos no município de Araçatuba.

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