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Manifesto Livre!
Fora Sarney, vários senadores e mudanças no Senado
O Sr. José Sarney, e muitos outros senadores, não têm mais condições de dirigir o Senado Federal. A hora deles já passou. Demanda-se justiça, democracia e ética nas instituições públicas do país
Cassação para senadores e punição para servidores envolvidos


A nação estarrecida assiste de forma contínua, desde 2007, o Senado Federal
envolto em um verdadeiro mar de desperdício de recursos públicos, de atos de
improbidade administrativa e de corrupção, além de vários outros privilégios e
formas de uso do patrimônio público para benefícios privados.

Quando poderíamos pensar que já havíamos visto de tudo na supostamente augusta casa da política brasileira, aparecem os já famosos atos secretos
administrativos. O cúmulo da ilegalidade surge diante dos cidadãos.

Esqueceram, por completo, "Suas Augustas Excelências" dos princípios constitucionais da administração pública da impessoalidade, da moralidade e
da publicidade.

Não é mais possível postergar um trabalho de depuração da corrupção - aqui no
sentido de degeneração - dessa Casa de Leis. Deve haver um limite para as barbaridades cometidas e permitidas pelo silêncio dos cúmplices senadores que, sem se mover para abrir processo por quebra de ética e decoro parlamentar, ficam apenas a cobrar medidas em discursos para aparecer na imprensa e na TV Senado. Chega de embromação. Chega de postergação. Chega de se acharem superiores e inatacáveis.

Diante de tamanho escândalo, a Transparência Capixaba propõe:

1 - Afastamento imediato do Presidente do Senado Federal, Sr. José Sarney, e dos senadores que assinaram os atos secretos;

2 - Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todas as ilegalidades cometidas no Senado Federal desde 1988;

3 - Afastamento imediato da atual Mesa Diretora e de quaisquer comissões do
Senado Federal, assim como de qualquer senador envolvido na edição dos atos secretos;

4 - A divulgação e o imediato cancelamento de todos os atos secretos editados. Os
atos devem ser publicados com os nomes de todos os que os assinaram e
qualquer correspondência (em papel ou meio eletrônico) que tenha lhes dado
origem;

5 - A abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra todos os
senadores envolvidos na edição dos atos secretos, com pedido de cassação dos
mesmos;

6 - A criação de uma Comissão de Ética Pública no Senado Federal. Essa Comissão, que deverá contar com a participação de entidades da sociedade civil, como a ABI, CNBB, MCCE, OAB, Transparência Brasil e Amarribo, entre outras, terá como finalidade o acompanhamento do trabalho de investigação dos atos secretos e de todas as medidas administrativas tomadas pelo Senado daqui em diante.

7 - Instalação do Portal de Transparência do Senado Federal em, no máximo,
seis meses, com todas as informações necessárias ao acompanhamento dos
trabalhos da Casa, de acordo com o projeto aprovado recentemente pela Câmara
dos Deputados e já sancionado pelo Presidente Lula, de autoria do ex-Senador
João Capiberibe (PSB).

8 - Redução imediata das diretorias do Senado Federal para um máximo de
18, ou seja, dez por cento das 181 diretorias existentes.

9 - Redução imediata de 50% dos cargos comissionados existentes no Senado
Federal. Caso seja necessário, podem ser criadas funções gratificadas para os
servidores concursados da Casa ocuparem funções essenciais que ficarem
vagas. Essas funções teriam tempo definido de duração de, no máximo, um ano
e seriam, automaticamente, extintas com a realização de concurso público para
preenchimento das funções comissionadas extintas. A criação dessas funções
gratificadas deve ser acompanhada pela Comissão de Ética sugerida no item 4.

10 - Até o final de 2009 redução de mais de 60% dos cargos comissionados
remanescentes.

11 - Abertura de processo administrativo contra todos os servidores
envolvidos.

12 - Ressarcimento, pelos envolvidos, com juros e correção monetária, de
todos os valores recebidos ou pagos a partir de atos administrativos
secretos.


Vitória, 26 de junho de 2009
Transparência Capixaba
Contra a corrupção, a favor do Espírito Santo

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