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Manifesto Livre!
Deputados e Senadores amigos da Cultura
Manfesto em defesa do Vale-Cultura, da Lei Pro-Cultura e das PECs 150 e 235

Esta é uma iniciativa do Centro de Pesquisa e Formação do Ceará, uma nova ONG que atua na área da cultura e que pretende sensibilizar outras instituições e pessoas físicas para mobilizarem a bancada cearense de deputados federais e senadores na defesa das proposições que modificam o atual sistema de financiamento e fomento das ações culturais no Brasil.

Se você concorda com os termos do Manifesto, repasse para seus amigos e entidades conhecidas solicitando adesão. Pretendemos enviar este manifesto à bancada cearense na Câmara dos deputados e Senado Federal. São eles:

Deputados Federais

Domingos Neto
José GUimarães
Genecias
Aníbal GOmes
Edson Silva
José Airton
Ariosto Holanda
Artur Bruno
JOão Ananias
Raimundão
Danilo FOrte
André Figueiredo
MAuro Benevides
Eudes Xavier
Chico Lopes
Antonio Balman
Mário Feitoza
Vicente Arruda
Gorete Pereira
Arnon Bezerra
Padre Zé Linhares
Raimundo GOmes de Matos

Senadores

Inácio Arruda
Pimentel
Eunício Oliveira





A responsabilidade pela promoção e fomento da Cultura é das três esferas de governo. Mas a Constituição não estabelece qual o tamanho dessa responsabilidade. O Congresso determina um limite para a isenção fiscal e também os recursos do Orçamento. Em 2010 foram 2,2 bilhões de reais, mas boa parte foi utilizada para honrar despesas com a burocracia envolvida na seleção de projetos pelos técnicos do Ministério da Cultura (Minc). Apensar disso, apenas 26% dos projetos aprovados pela Lei Rouanet conseguiram captar recursos. Em 2010 foram apresentados 12.923 projetos, deste total 7.250 foram aprovados e somente 3.374 captaram recursos. R$ 898,1 milhões foi o orçamento do Fundo Nacional de Cultura. Uma vergonha para um país de proporções continentais.

O caso das estatais é emblemático. O total investido pela Vale do Rio Doce, Petrobras e Banco do Brasil supera em muito o orçamento do Fundo Nacional de Cultura. E estando a Cultura nas mãos das estatais e da iniciativa privada, as decisões tomadas quase não alteram as desigualdades regionais. Os departamentos de marketing não levam em conta o potencial dos proponentes e nem qualquer política compensatória. É por isso que ocorrem privilégios às praças onde marcas e produtos ganham maior visibilidade. 46% dos projetos patrocinados concentram-se no eixo Rio- São Paulo, e mais especificamente nos seus bairros nobres. As periferias das grandes cidades do Sudeste também estão excluídas do atual sistema.

A legislação precisa ser aprimorada. Por isso defendemos políticas de Estado e não programas de governo sazonais. Mais que isso: cobramos das autoridades que o segmento da Cultura seja de fato priorizado. Não é fácil entender porque os governos eleitos detêm o apoio da maioria parlamentar e pouco se mobilizam para aprovar as reformas que tramitam no Congresso Nacional. Exigimos que a Lei do Vale-Cultura seja sancionada imediatamente pela presidente Dilma. Nosso entendimento é que além de ampliar o conteúdo informacional da população, os R$ 50,00 destinados ao consumo cultural podem ajudar a viabilizar diversos arranjos produtivos hoje preteridos pelos patrocinadores.

Como já ocorre com a educação, é preciso estipular um percentual fixo a ser destinado para a Cultura. Em 2010 apenas 0,6% foram destinados à Cultura. Isso quando o ideal seria de no mínimo 2% nas três esferas de governo. É o que pretende a PEC 150 que se encontra na Câmara dos Deputados. O mesmo ocorre com a PEC 236, que define a Cultura como direito social. Nesse sentido, exigimos que os deputados federais eleitos pelo Ceará se esforcem para a aprovação dessas matérias. Também pedimos para que cada eleitor ou eleitora entre em contato com o seu parlamentar e ou base de apoio, no sentido de cobrar uma posição pública sobre questões tão relevantes.

A Lei do Pró-Cultura é outra prioridade. Substituir a malfadada Lei Rouanet é começar construir um Brasil verdadeiramente republicano. A nova lei de fomento precisa considerar as desigualdades regionais. Não somos contrários ao negócio do marketing cultural, de modo que os recursos privados podem seguir financiando empreendimentos lucrativos sem o subsídio do Estado. Mas os recursos do Fundo Nacional de Cultura e das estatais devem ser integralmente redirecionados para atender às demandas dos pequenos coletivos, dos grupos e indivíduos que insistem em fazer arte e nunca puderam se profissionalizar. Chega de tanto talento desperdiçado. Não é mais possível conceber uma política que não inclua a educação (formal e informal) e também a cultura como modo de desenvolvimento.
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