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PROJETO DE LEI
Na Camara Municipal de Sao Paulo houve a apresentação de uma proposta de projeto de lei que visa detectar e prevenir casos de agressões a bebês. A sugestão, de autoria do advogado Paulo Ernani Bergamo dos Santos, prevê a interconexão da rede hospitalar e ambulatorial e a constituição de um banco de dados sobre as crianças atendidas, que possa ser acessado em tempo real.

Segundo o autor, que é consultor da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), grande parte dos abusos contra bebês é cometida por integrantes da família. "Os pais agridem uma vez e levam a criança a um determinado hospital. Agridem novamente e a levam a outro", relata.
Como o pai ou a mãe agressora raramente assumem a responsabilidade pela violência, preferindo mentir, dizendo que a criança caiu do berço ou da escada, por exemplo, a interconexão entre os equipamentos de saúde teria uma importância fundamental. Permitiria ao médico ou atendente, em caso de suspeita de violência, verificar se o bebê já passou por outros atendimentos semelhantes. "Isso possibilitaria a identificação dessas agressões recorrentes antes que a criança morra [em um novo espancamento]", acredita Santos.
O advogado acrescenta que a proposta prevê ainda a elaboração de uma cartilha com informações para que os médicos possam identificar esse tipo de violência e saber o modo de proceder, tanto no aspecto médico, como no aspecto jurídico.
Ele defende também que policiais, delegados e conselheiros tutelares sejam mais bem preparados para enfrentar o problema. "Como você vai mandar uma criança abusada para uma delegacia que não tem preparo para cuidar do assunto?", questiona, para responder em seguida: "Seria outro abuso".
Santos informou, ao final da exposição, que até aquele momento nenhum vereador havia encampado a proposta - batizada pelo autor de Projeto de Combate à SIBE (Síndrome do Bebê Espancado) - e se comprometido a encaminhá-la dentro Legislativo paulistano.
Dados apresentados durante o evento, que abordou o tema "Violência contra crianças: a sociedade pode acabar com isso", revelam que entre 400 mil e um milhão de crianças de até quatro anos são espancadas por ano no Brasil. Cerca de 40 mil delas são atendidas em estado grave e quatro mil morrem.
As palestras realizadas na Câmara Municipal foram promovidas pelo vereador Quito Formiga (PR) e integravam as atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória à menina Aracelli, assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Ela tinha oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda, ninguém foi punido pelo crime, que chocou o país.

Contamos com o apoio de voces.

Alan Claudio Mello
allanc.mello@gmail.com
Olá Pessoal,

Quero pedir aqui o apoio de voces para este projeto de lei que se aprovado será mais uma ferramenta de proteção a nossas crianças. Vamos mobilizar nossa sociedade para mudar este quadro gravissimo de violencia contra nossas crianças. Este projeto encontra-se nas mãos de nossa Deputada Federal Rita Camata.

Abraço a todos.

Alan Claudio Mello
allanc.mello@gmail.com
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