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PELA DEFESA DA CULTURA DO CIDADÃO NATURAL - CPFs. (CONTRA O CORPORATIVISMO DAS CNPJs NA CULTURA)
ASSINE O MANIFESTO PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA 208 À II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA COM A NÃO INCLUSÃO DAS MÉDIAS EMPRESAS
PELA DEFESA DA CULTURA DO CIDADÃO NATURAL - CPF
(CONTRA O CORPORATIVISMO DAS CNPJs NA CULTURA)


Na Conferência Municipal de Cultura de Nova Friburgo/RJ, conseguimos aprovar como tópico mais votado, a introdução de um novo conceito: A DEFESA DE UM MAIOR NÚMERO DE EDITAIS PARA PESSOAS FÍSICAS, em linguagem mais acessível. A intenção era óbvia: defender um espaço, pequeno que fosse, como reserva ecológica cultural, para a criatividade do cidadão comum, não-institucional, não vinculado a qualquer instituição, fosse ela ONG, empresa ou poder público. O alcance dessa medida teria profundas consequências e desdobramentos positivos na produção cultural do país.

Misteriosamente, esta proposta desapareceu da pauta friburguense à caminho da Conferência Estadual de Cultura. Uma vez que alguns dos idealizadores da proposta também foram delegados friburguenses àquela conferência, conseguimos com bons argumentos reintroduzir o tópico na pauta estadual, que foi aprovado na pauta nacional com a seguinte redação:

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Proposta nr.208: Fomentar pequenos projetos culturais, por meio de incentivo fiscal a pessoas físicas, pequenas e médias empresas, e destinar 25% dos recursos públicos da cultura para contemplar, via editais, projetos de até 100 salários mínimos. 4 PI; 4 RJ

Vitória? Não. Vitória de Pirro.
Estamos contentes, mas não podemos estar satisfeitos.
Dos 25% destinados às pessoas físicas (CPFs), ainda teremos que dividir com pequenas e médias empresas (médias empresas????).

Um exemplo de média empresa na cultura é a DellArte ou a Divina Comédia, por exemplo, que estão entre os 20 maiores proponentes nacionais, que propuseram e captaram mais de 10 milhões - 5 vezes todo o orçamento da cultura de Nova Friburgo, por exemplo. É óbvio que, na prática, a inclusão de médias empresas na PROPOSTA 208 anula quase todo o alcance social da iniciativa como ela foi pensada inicialmente.


O PORQUÊ DA IMPORTÂNCIA DE MUDARMOS A PROPOSTA nr.208, DANDO MAIS PODERES AOS CIDADÃOS NATURAIS


Nas estatísticas da Lei Rouanet disponível no site do MINC, podemos ver que os 470 maiores proponentes nacionais são CNPJs (o primeiro CPF aparece em 471º lugar). A maioria massiva dos recursos de verba pública - projetos aprovados e realizados (mais de 90%) são de CNPJs.

Quais as principais consequências desta discrepância para a cultura nacional?

1. Uma produção cultural nacional completamente atrelada a estratégias globais, tanto do mercado quanto do estado.

2. O aniquilamento da maior força criativa da nação, que é o cidadão criativo natural (CPF), forçado a se unir a uma instituição e se submeter a conceitos estéticos sacramentados. A experimentalização e busca do novo fica reduzida, e com ela a liberdade de expressão.

3. A diminuição da presença criativa do cidadão natural na modelagem cultural que se processa no país criará por fim uma arte de gabinete, acéfala, totalmente burocratizada.

Sentados no meio dos murais de Portinari no Palácio Capanema pudemos refletir que a maioria das obras mais emblemáticas, que formam o acervo cultural brasileiro, foram e são feitas por indivíduos, CPFs, não por CNPJs. Como então desembocamos numa situação em que a maioria massiva dos proponentes mais beneficiados pela verba pública são instituições? Como explicar discrepâncias como presidentes de ONGs entrando na favela com carrões e laptops, enquanto os "beneficiados" continuam de pé no chão?
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