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Manifesto Livre!
ABAIXO ASSINADO CONTRO O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES DE GUARAPARI E CONTRA A CORRUPÇÃO
DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREMOS, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CRIE UMA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, COM MEMBROS DE INSTITUIÇÕES INDEPENDENTES DO PODER PÚBLICO E DE RECONHECIDO VALOR NESSE CAMPO, TENDO SEUS NOMES REFERENDADOS, ATÉ DEFINIÇÃO POSTERIOR, PELO CONSELHO ESTADUAL DE ÉTICA PÚBLICA, PARA QUE TODAS AS MEDIDAS DE CUNHO ADMINISTRATIVO SEJAM AVALIADAS NÃO SOMENTE POR ELEMENTOS DE LEGALIDADE, BEM COMO POR SEU CONTEÚDO ÉTICO-MORAL.

Como afirma a frase do portal Transparência Capixaba "o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas". Sejamos audaciosos e impeçamos a corrupção travestida de institucionalidade.


MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI - POR UMA CIDADE MELHOR!


O Movimento intitulado MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI tem como objetivo envolvimento populacional ativo, volumoso e requerente de ética, justiça, comprometimento, crescimento social. Não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, que visa lutar pela transparência pública na cidade de Guarapari. Combater a favor do povo e sociedade local. E defender o controle social técnico da sociedade e a participação popular. E estimular a conscientização sobre esses temas, bem como auxiliar a população com incentivo ao voto consciente e não voto a troca de favores.

Ações:
08 - Assembleias na Praça Jose Irineu Vicente
04 - Manifestações em Vias públicas
01 - Audiência Publica com os Vereadores

E inúmeras reportagens nos principais jornais do Estado do Espírito Santo. (TV Gazeta, Jornal A Gazeta, CBN, Jornal A Tribuna, TV Vitória, TV Guarapari, TV Capixaba, TV Tribuna e grande mobilização e repercussão nas redes sociais).
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DE GUARAPARI

Nós cidadãos e cidadãs brasileiros, moradores da Cidade de Guarapari, vimos por meio deste demonstra nosso total repúdio sobre o aumento de 148,5% do salário dos Vereadores Municipais. Que após aproximadamente três (03) meses ainda não manifestaram a imediata revogação desse aumento, seja dos subsídios para a próxima legislatura.
Nós somos contra a metodologia que estabeleceu os critérios para o índice 148,5%. Sabemos que os requisitos jurídicos de legalidade não foram infligidos, mas questionamos a moralidade do índice. A produção de leis imorais é um sinal claro de que o legislador, e nesse papel encontram-se o governo e o parlamentar, ainda não assimilou a importância e a responsabilidade ética de sua pública função. Mais, ainda, não se percebeu como filtro moral. E é justamente a ausência dessa percepção que abre espaço para a corrupção, para o mau uso do aparelho governamental, para o desvio de condutas e de recursos públicos e para o abuso do poder de legislar.
Os guaraparienses, entre assustados, incrédulos e indignados ao avanço que os seus supostos no Poder Legislativo Municipal promove sobre os públicos recursos. Falar em abuso e desperdício é pouco. O mínimo que se pode dizer é irresponsabilidade. No limite, isso pode ser taxado de pura e simples corrupção que, como sabemos, se manifesta de diversas formas.

Num momento em que Guarapari precisa assumir um compromisso, planejamento e investimento com o desenvolvimento sustentável da região Sul do Estado do Espírito Santo.

Num momento em que pesam graves ameaças sobre as finanças capixabas. E aqui podemos citar apenas as mais críticas que são a extinção do FUNDAP e a redução expressiva na arrecadação dos royalties.
Num momento em que a imagem dos legislativos - em todos os níveis - é das piores da história, conforme demonstram pesquisas de opinião, com destaque para a pesquisa encomendada à Flexconsult pela Transparência Capixaba.

Num momento em que, mesmo timidamente e apesar das melhorias econômicas e sociais, a sociedade brasileira começa a se mobilizar contra a corrupção, como demonstram diversas manifestações ocorridas em Brasília, Rio de Janeiro e Vila Velha, entre outras cidades do país.

Num momento em que, como já sobejamente noticiado pela imprensa, os cidadãos rejeitam e repudiam mais e mais quaisquer tipos de privilégios para os ocupantes de funções públicas de representação política.

Assistimos, como já dito, entre assustados, incrédulos e indignados, ao triste espetáculo que oitos de Vossas Excelências promovem ao arrepio da Constituição e da sociedade e contra a democracia e a cidadania, de avançar "gulosos" sobre os, por definição, escassos recursos públicos da nossa Cidade.

Na verdade, fazem essas votações no último dia antes do recesso de 2011 numa sessão matutina, sem participação dos cidadãos, esperando que nos esqueçamos de seus nomes e venham com a mais deslavada "cara de pau" nos pedir votos nas eleições deste ano. NÃO ESQUECEREMOS.

Câmara, como essa, representa o desrespeito completo ao postulado básico da democracia representativa - âncora de nosso sistema político - de que "todo o poder emana do povo", como afirma o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal.

Câmara como essa, representa o desprezo mais amplo ao postulado fundamental da administração pública de nosso país - sustentáculo da gestão pública - de que "a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...", como afirma a Constituição Federal em seu artigo 37.

É por isso, que o MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI, sintonizada com o sentimento dos cidadãos guaraparienses, demanda a Vossas Excelências municipal que assim legislaram, a imediata revogação desses aumentos, seja dos subsídios para a próxima legislatura.

É por isso, também, que o MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI insta ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo que instaure uma ação pública, para tentar barrar na Justiça esse despautério claramente atentador à moralidade pública.

É por isso, ainda, que o MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI conclama o Poder Judiciário a, assim que receber as referidas ações, a impedir esse absurdo institucionalizado.

É por isso, também que o Movimento contra o aumento dos salários dos Vereadores de Guarapari, é extremamente contra qualquer Vereador, pré-candidato ou qualquer político que queira se utilizar das ações ou manifestações do Movimento para realização de promoção eleitoral ou partidária.

É por isso, e por fim, que o MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA GUARAPARI sugere a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, como a seccional municipal da Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de classe, sindicatos, associações de moradores, organizações ambientais, que pública ou virtualmente protestem contra esses atos insanos, absurdos e abusivos e que façam representações ao Ministério Público e até mesmo ações no Poder Judiciário.

Convocamos, sem querer, de modo algum, orientar o voto dos cidadãos eleitores, PARA QUE NINGUÉM VOTE NESSES REPRESENTANTES NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. Informamos que durante todo este ano, os nomes desses vereadores que votaram pelo aumento de subsídios estarão disponíveis em nosso manifestações e redes sociais para informação pública.

É, no entanto, fundamental que os cidadãos acompanhem cotidianamente os trabalhos dos poderes públicos. Se queremos que os poderes cumpram com suas funções, está provado pela nossa história, recente ou nem tanto, que devemos participar.
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